OS ADVOGADOS DE TWITTER

Atualizado: Fev 13

Outro dia conversando com uma pessoa que trabalhou no Twitter Brasil, tomei conhecimento de uma possibilidade preocupante, porém esclarecedora.


Segundo o contato haveria um grupo de advogados, todos apoiadores do bolsonarismo, que faziam a proteção jurídica das contas dos anônimos e não anônimos, da guerrilha digital bolsonarista, naquela rede.


Estes advogados, todos presentes ativamente no Twitter, cuidam de recuperação de contas banidas, proteção das identidades dos principais Sockpuppets e Trolls bolsonaristas, bem como perfis anônimos em geral. Também cuidam de perfis de pessoas reais, da Democracia Ciborgue bolsonarista, atuando para que os mesmos escapem de banimentos e penalizações através de chicanas jurídicas.


Eu tenho conhecimento, através de amigos que estão do outro lado, que a extrema direita conservadora, teria em seus quadros advogados, promotores e até juízes, que militam no bolsonarismo. Isto sem falar nos inúmeros policiais, militares e pastores evangélicos, que também fazem parte da horda bolsonarista política e virtual. Isso, se for fato, é muito preocupante para a democracia.


É notório que diversos perfis anônimos bolsonaristas do Twitter, como os Sockpuppets “Dex” e “Deixa o Loen te Leitar”, além do anonimato inconstitucional, cometem diversos crimes comuns de calúnia, difamação, exposição de dados privados / sigilo de justiça, formação de quadrilha, bullying e stalking, entre muitos mais. Também violam as próprias Regras de Politicas oficiais do próprio Twitter continuamente sem nenhuma penalização e muito menos banimento.


E isso não se confunde com liberdade de expressão por algumas razões explicadas na sequência:


1) Anonimato


O artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. A constituição federal afirma que é livre a manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. A livre expressão da opinião é um direito garantido pela constituição brasileira, mas também o é o direito de resposta e à indenização por danos morais, razões pelas quais o anonimato não é permitido. Deste modo só o fato do Twitter manter estes criminosos anônimos, por si só, já viola a constituição brasileira.


2) Divulgação de Conteúdo Privado / Hackeado na Internet


A divulgação de fake news, direitos autorais, conversas, documentos e até mesmo imagens pessoais privadas, que possam de algum modo violar o direito à honra, intimidade, imagem e vida privada, são ensejadores de responsabilização na esfera cível, também ensejando indenização e ainda responsabilidade penal. O artigo 186 do Código Civil, sinaliza que o dever de ressarcir advém de ato ilícito traduzido em infração à ordem jurídica, com ofensa ao direito alheio e lesão ao respectivo titular. Havendo a ocorrência induvidosa do dano, a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o prejuízo da vítima, a Constituição Federal de 88 corrobora esse entendimento ao ensinar que como um dos fundamentos da República, que se constitui em Estado Democrático de Direito, "a dignidade da pessoa humana" (art. 1.º, inc. III), deve ser preservada. Estando configurado o abuso de direito do requerido, (comprovado pelo conjunto de provas constantes nos autos) nos termos da configuração do ato ilícito previsto no art. 187 do Código Civil, impõe-se o dever de indenizar. Ou seja: nova uma violação da constituição brasileira, o anonimato, novamente é utilizada de maneira criminosa por estes perfis não responderem pelos seus crimes.


3) Responsabilidade Civil do Anônimo


Difamar – é tirar a boa fama ou o crédito, desacreditar publicamente atribuindo a alguém um fato específico negativo. Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Injuriar– é atribuir palavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral. Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Novamente a violação da constituição brasileira, o anonimato, serve de proteção a criminosos virtuais permanecerem impunes.


4) Responsabilidade Civil do Twitter


Permitindo o anonimato e práticas de crimes em sua rede social privada, de acesso livre e público, o Twitter, agindo assim, está se enquadrando no Código Penal no “Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime. A violação reside no fato de que esse crime é praticado por aquele que deseja tornar seguro o proveito do crime, agindo em favor do autor do ato criminoso e não tem a intenção de tirar proveito para si, ou seja, proveito próprio, ou, ainda, para terceiro que não seja o autor do delito em questão, como ocorre na receptação. Sendo assim, no favorecimento real a ação do elemento visa prestar auxílio ao autor do crime, na receptação a conduta típica incide justamente sobre o objeto material do crime. Também há a jurisprudência: “A vontade de auxiliar o autor do crime, conhecendo previamente o fato delituoso, é o dolo do crime de favorecimento real”.


Ocorre ainda o agravante de que o Twitter se beneficia economicamente destes anônimos, com números de usuários atraídos e participantes destes crimes virtuais, em seus volumes de patrocínio que aumentam justamente em detrimento das pessoas reais prejudicadas legalmente pelos criminosos anônimos. Há favorecimento justamente pela receptação e divulgação do crime e ainda com vantagem econômica.


Resumindo


O Twitter protege estes anônimos e seus crimes das leis brasileiras, inclusive chegando ao cúmulo de defender os mesmos frente a uma CPMI do poder Legislativo e a processos do poder judiciário. Isso não é liberdade de expressão, isso se chama impunidade assistida, já que o Twitter atua como área livre e segura para a prática de crimes por anônimos.


Deste modo, possibilidade de haver advogados “milicianos” atuando com os perfis “milicianos” anônimos e não anônimos, agravada pela outra possibilidade de haver membros do poder judiciário simpáticos a estes advogados, é uma explicação bastante plausível, para obstinação do Twitter na defesa destes anônimos e seus crimes em sua rede social.


Advogados de Twitter


Eu mesmo já fui vítima de assédio moral por parte de autointitulados advogados de Twitter (sem sobrenome e OAB evidentemente, como todo covarde anônimo), mesmo que com uma foto “vaga” e um primeiro nome, no Twitter. Estes advogados de Twitter, beneficiados pelo anonimato inconstitucional, são a parte das milícias bolsonaristas virtuais, que têm por função na rede, a prática de intimidação, chantagem, assédio moral, bullying, cancelamento e outros crimes contra pessoas reais, que tenham e defendam posições políticas diferentes do bolsonarismo na rede social.


No caso o autointitulado advogado usava um nome ambíguo (que pode ser masculino ou feminino) com uma foto idem. Se apresentava como advogada, o que pode ser evidentemente uma escolha pessoal de gênero, dada a ambiguidade do nome e imagem. Essa “dotoa” (advogado só será doutor com doutorado, “dotoa” é o feminino de “doto”, que é um título comum usado para advogados do sistema penitenciário pelos residentes), é publicamente envolvida com as milícias bolsonaristas anônimas seu perfil e publicações. Ela tem um tweet perdido na TL, no qual usa uma foto de meu perfil, para não ser visualizado por mim através da @, no qual diz algo assim: “eu seria um rato de esgoto do Twitter”, entre outras afirmações chulas mais. Eu gostaria de ver o LinkedIn desta criatura, para ver as realizações e qualificações do mesmo no mundo real, só por curiosidade, bem como os antecedentes criminais do mesmo.


Eu não gastei muito de meu, exíguo e caro tempo, com este anônimo insignificante, imprimi cópias do assédio moral contra mim, bem como o que ele habitualmente pratica com vários perfis no Twitter, marquei uma reunião com o VP de comissão de ética da regional OAB mais próxima de minha casa e levei o caso ao mesmo. Resultado: eles iriam oficializar ao Twitter um pedido de identificação do perfil, para apurar de fato se era um advogado e, no caso positivo, iriam abrir uma representação contra este por diversas violações ao CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB, que ele cometia na TL do Twitter. Também usei o mesmo material, para uma denúncia contra o mesmo perfil no MP. E encerrei assim minha interação com esta pessoa com indícios visíveis de psicopatia ou sociopatia.


Mas casos como esse são muitos comuns entre perfis milicianos virtuais bolsonaristas e fazem parte de uma metodologia totalitária padrão, da extrema direita radical, em diversos países.


Estes autointitulados advogados de Twitter, aparentemente desconhecem o Código de Ética e Disciplina da OAB, talvez por nem fazerem parte da mesma. Mas se forem de fato, membros efetivos da OAB, é aconselhável que todas as pessoas, tanto no mundo real quanto virtual, que sofrerem ameaças ou intimidações destes autointitulados advogados (a “carteirada” psicológica), procurem a Comissão de Ética da OAB, na regional mais próxima de sua residência / trabalho, com as ameaças e dados que levem a identificação do meliante.


Infelizmente o Twitter por questões de negócios ou quem sabe também até pressões ajuizadas por esta gente, faz “vista grossa” para estes grupos antidemocráticos, que usam a democracia para a prática de ações não democráticas e ilegais (no mínimo).


É por isso que defendo a obrigatoriedade da certificação digital de todos os brasileiros, como se fosse uma carteira de identidade, de modo que estes possam responder pelos seus atos no âmbito da justiça, quando violarem os direitos de outrem.


Lugar de advogado bom é trabalhando e não no Twitter.

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